Plataforma Ortu Agro
Este Aviso de Privacidade ("Aviso") descreve como a Ortu Agro LTDA ("Empresa", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "usuário") da plataforma digital de gestão pecuária ("Plataforma").
Este Aviso foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e compreendeu este Aviso de Privacidade.
2.1. O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é:
2.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) poderá ser contatado pelo e-mail indicado acima para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
A Empresa coleta as seguintes categorias de dados pessoais:
| Categoria | Dados coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, gênero, data de nascimento | Cadastro, identificação do usuário e comunicações |
| Dados de localização | Nome da fazenda, município, estado, endereço de faturamento | Personalização do serviço, dados meteorológicos e faturamento |
| Dados de pagamento | Dados de cartão de crédito/débito, PIX, endereço de faturamento | Processamento de pagamentos e cobranças recorrentes |
| Dados produtivos e operacionais | Dados do rebanho, indicadores, registros financeiros e operacionais inseridos pelo usuário | Prestação do serviço de gestão pecuária |
| Categoria | Dados coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de uso e navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, logs de acesso | Segurança, melhoria da Plataforma e análise de uso |
3.1. Os dados produtivos e operacionais inseridos pelo usuário são de sua exclusiva responsabilidade, conforme previsto nos Termos de Uso da Plataforma.
O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
5.1. A Empresa poderá compartilhar dados pessoais do usuário com terceiros nas seguintes hipóteses:
5.2. A Empresa não comercializa, vende ou aluga dados pessoais de seus usuários a terceiros.
5.3. Para o funcionamento de recursos baseados em inteligência artificial, determinados dados inseridos pelo usuário poderão ser enviados a provedores terceiros para processamento. A Empresa adota medidas para limitar o compartilhamento ao mínimo necessário e exige de seus prestadores conformidade com padrões adequados de segurança e privacidade.
5.4. Todos os prestadores de serviço terceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
5.5. A relação atualizada de subprocessadores ativos (provedores de infraestrutura, processamento de pagamento, envio de e-mail, IA e mensageria) está disponível na página Subprocessadores, atualizada sempre que houver inclusão ou substituição de fornecedor.
6.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, sempre em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança adotados pela Empresa.
6.2. Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste Aviso, observando-se:
7.1. A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
7.2. Nenhum sistema é completamente seguro. A Empresa não garante segurança absoluta, mas se compromete a adotar as melhores práticas do mercado e a notificar os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidente de segurança relevante, conforme exigido pela LGPD.
8.1. A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
8.2. Cookies essenciais não requerem consentimento. Para cookies não essenciais, a Empresa solicitará o consentimento do usuário antes da ativação.
8.3. No aplicativo móvel Ortu Agro (iOS e Android), são utilizadas
tecnologias de armazenamento local equivalentes, como o AsyncStorage,
para manter a sessão autenticada e preferências do aplicativo. As mesmas regras
desta Seção se aplicam a essas tecnologias.
8.4. O usuário poderá gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da Plataforma. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
Nos termos da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
9.1. Para exercer qualquer desses direitos, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail de privacidade indicado na Seção 2 deste Aviso.
9.2. A Empresa responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.
9.3. A Empresa poderá solicitar a comprovação da identidade do titular antes de atender a solicitações de acesso, correção ou eliminação de dados, como medida de segurança.
10.1. Em razão da utilização de serviços de terceiros (infraestrutura em nuvem, processamento de inteligência artificial, entre outros), os dados pessoais do usuário poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.
10.2. Nesses casos, a Empresa assegura que a transferência é realizada em conformidade com a LGPD, adotando salvaguardas adequadas, tais como:
11.1. A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos, conforme previsto nos Termos de Uso.
11.2. A Empresa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, a Empresa adotará medidas para eliminá-los prontamente.
12.1. A Empresa poderá atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados ou em razão de novas exigências legais.
12.2. O usuário será notificado sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de comunicação enviada ao e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.
12.3. Recomenda-se a consulta periódica deste Aviso para ciência de eventuais atualizações.
13.1. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Aviso ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@ortuagro.com.
13.2. Caso o usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site oficial: www.gov.br/anpd.
14.1. Este Aviso de Privacidade é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
14.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Aviso, ressalvado o direito do usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
Dúvidas: contato@ortuagro.com. Questões de proteção de dados: dpo@ortuagro.com.